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21.02.2014 - 10h:07min
Modificao do atual modelo de pedgios
A CPI dos Plos de Pedgio foi importante sociedade gacha, pois oportunizou o debate em torno de uma questo que precisa ser revista, pois o atual modelo de pedgio rodovirio considerado injusto e ultrapassado, causando prejuzos a diversos setores que compem a cadeia produtiva do Estado.
O deputado Gilmar Sossella acredita que so necessrias significativas mudanas no Departamento Autnomo de Estradas de Rodagem - DAER, rgo responsvel pela fiscalizao e aplicao de sanes s concessionrias em caso de descumprimento de contratos, e na AGERGS, agncia reguladora de servios pblicos.
Conforme Sossella, a efetiva fiscalizao semestral pelo DAER e AGERGS sobre as condies de toda a malha concedida, aumentaria o conforto e a segurana do usurio em toda a extenso. Sossella acredita que, ao cumprir suas funes, os dois rgos vo gerar economia de custos em matria de segurana e preservar vidas humanas.

Sossella apresenta sugestes e encaminhamentos para investigao

Os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo, ambos da bancada do PDT apresentaram voto divergente ao relatrio final da CPI, considerado inconclusivo, pois no aponta responsabilidades e as solues indicadas so insatisfatrias.
Ciente de sua responsabilidade como parlamentar, o deputado Gilmar Sossella apresenta sugestes e encaminhamentos a diversos rgos, no sentido de que a sociedade no fique sem respostas aos questionamentos merecedores de investigao mais profunda.

1 - TARIFAS
Reduo de tarifa (36% para automveis e 3% para caminhes), com retorno aos valores dos contratos iniciais, desde que atualizados, em respeito exigncia de modicidade, asseguradas revises anuais. O desnudamento feito pelas recentes licitaes de rodovias federais, com tarifas de R$ 0,99 a R$ 2,94 mostram a viabilidade de investimentos, com to mdicas tarifas.

2 - PRORROGAO DE CONTRATOS
No prorrogao dos atuais contratos com vigncia at o ano 2013, em virtude da necessidade de maiores obras e servios. Ao final do prazo, somente um novo leilo, com processo licitatrio embasado exclusivamente na lei federal de concesses n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, poder garantir a legitimidade do processo.

3 - NOVO MODELO DE PEDGIO
Ao final dos atuais contratos, sugere-se a adoo preferencial dos chamados pedgios comunitrios, com aplicao direta de recursos nas rodovias onde foram arrecadados.

4 - EIXO SUSPENSO
Caminho vazio, com eixo suspenso, deve pagar apenas pelos eixos baixados. No atual modelo de concesso, todos os caminhes, mesmo vazios e com eixo suspenso, pagam valor integral da tarifa. A regra, unilateral, favorece as concessionrias, que arrecadam mais sem precisar despender instrumentos de verificao de carga. Trata-se de uma homenagem, custeada pelo usurio, ao comodismo da concessionria.

5 - ISENO DE TARIFAS
Extenso da iseno tarifria de 100% decidida pelo Tribunal de Justia do Estado, relativamente aos moradores de Viamo, a todos os veculos emplacados nos municpios-sede das demais praas de pedgio.

6 - APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAES
Sugesto aos colegas deputados estaduais, de dar encaminhamento recomendao do engenheiro e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, de se instaurar uma CPI do DAER e da AGERGS.

7 - PLO DE PELOTAS
Sugesto de encaminhamento pela Assemblia Legislativa, de solicitao Agncia Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministrio dos Transportes, no sentido de que, a exemplo da recomendao do Tribunal de Contas da Unio, seja revista a tarifa em vigor no Plo de Pelotas.

8 - TERMO DE REFERNCIA
Do Termo de Referncia foram retirados vrios itens, segundo depoimento da ex-diretora de qualidade da AGERGS, Denise Zaions. Recomenda-se restabelecer os itens suprimidos e tambm, h de ser levado em conta este fato quando do necessrio encontro de contas.

9 - GRUPO DE TRABALHO
necessria a formao de grupo de trabalho para verificar eventuais desequilbrios contratuais. As isenes espontaneamente concedidas pelas concessionrias no podem ser consideradas desequilbrio contratual. A reviso deve ser feita urgentemente, pois o limite de re-ratificao j est esgotado.

10 - NOTAS CLONADAS E/OU FALSAS
Encaminhamento Polcia Federal, de pedido para investigar a repetio ou no, de notas fiscais emitidas com falsidade, em relao a obras e/ou servios prestados a concessionrias, como os fatos apurados em processo criminal perante a Justia Federal de Novo Hamburgo.

11 - INDICAMENTOS
Encaminhamento ao Ministrio Pblico para verificar possvel responsabilizao dos detentores dos seguintes cargos:
Chefe do Departamento de Concesses e Pedgios do DAER - Conforme declarao em depoimento CPI, criou critrio ilegal e prejudicial ao interesse pblico.
Diretor da empresa Sultepa - Afirmou CPI, que desconhecia a autoria das falsificaes de notas fiscais. Posteriormente, constatou-se que o mesmo responde processo por sonegao e falsificao de notas fiscais na Comarca Federal de Novo Hamburgo.
Dois conselheiros da AGERGS - Por constrangimento ilegal e tentativa de induzimento prtica de falso testemunho, contra a testemunha Denise Zaions.

12 - AUDITORIA ESPECIAL
Os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo, solicitaram auditoria especial sobre a realidade tarifria e operacional do Programa Estadual de Concesso Rodoviria.
O pedido foi feito ao Procurador-geral do Ministrio Pblico do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que recebeu o requerimento no dia 24 de outubro.
No documento, os deputados argumentam a necessidade de revisar os valores cobrados nas rodovias gachas, amparados nas diferenas de tarifas e obrigaes dos recentes leiles de rodovias do Governo Federal, conflitante com o atual modelo de concesso vigente no Rio Grande do Sul.
A fiscalizao do volume dirio mdio de veculos que passam pelas praas de pedgio, a reviso do fator determinante da taxa interna de retorno e os rotimeiros descumprimentos contratuais por parte das concessionrias tambm so apontados no requerimento como itens que merecem anlise tcnica profunda.
O deputado Gilmar Sossella destaca que solicita providncias necessrias do Ministrio Pblico e Tribunal de Contas, no sentido que seja conhecida a realidade tarifria e operacional das concesses e se busque justia tarifria ao usurio de rodovias pedagiadas.
A certeza do dever cumprido



Esgotadas todas as alternativas no sentido de aprofundar as investigaes em torno do Programa Estadual de Concesso Rodoviria, contra nossa vontade, so encerrados os trabalhos da CPI dos Plos de Pedgio.
Nosso sentimento o de dever cumprido!
Acreditamos que a sociedade gacha despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do Rio Grande do Sul um estado sitiado por um modelo de pedgio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras.
Instrumento de reivindicao das minorias, a CPI dos Plos de Pedgio acabou engessada pela maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros, de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado.
Sob o pretexto de conservar estradas, mas sem prever investimentos, o Programa Estadual de Concesso Rodoviria permite que os recursos arrecadados com a cobrana de altas tarifas acabem privilegiando grupos que, atravs de um processo licitatrio duvidoso, apoderaram-se de rodovias, at ento, pertencentes ao poder pblico.
Condenamos a prevaricao dos detentores de cargos pblicos que foram omissos ao no aplicarem sanes s concessionrias de rodovias, que por sua vez no cumprem suas obrigaes contratuais e deixam de investir nos trechos pedagiados, colocando em risco o bem material e a vida dos usurios.
Lamentamos a ausncia de documentos que poderiam esclarecer dvidas a cerca de despesas milionrias com consultorias, sendo, estas, itens presentes na planilha de custos que compem a base para clculo da tarifa cobrada.
Ao longo de quatro meses, membros da CPI ouviram depoimentos de participantes do processo de concepo do programa de concesso rodoviria, no entanto, a comisso ficou sem as declaraes dos gestores do referido programa, que com certeza teriam subsdios importantes para que as dvidas fossem esclarecidas.
Refm do tempo e de um regramento normativo descontextualizado, a CPI concluiu apenas a primeira etapa de um amplo debate, pois a sociedade no ficou alheia a esta causa, e almeja um novo modelo de pedgio, que cumpra com suas obrigaes e contribua com o desenvolvimento do Estado, sem penalizar o cidado.
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