O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), recebeu nesta quinta-feira (20), o Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga e sua equipe, que ratificaram o apoio da Instituição à iniciativa de criação de um sistema de seguridade social adequado às peculiaridades da função parlamentar. Também participaram o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MP, Ivory Coelho Neto, do Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz e do Promotor-Assessor João Ricardo Tavares.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, para avaliar a iniciativa, é importante considerar que a atividade parlamentar exige dedicação exclusiva e consequente abandono de outras carreiras durante o mandato. “Acredito que exigência de dedicação exclusiva, que importa em prejuízo a outras carreiras e atividades dos parlamentares, justifica que haja alguma forma de segurança e reconhecimento pelo tempo dedicado, desde que ocorra, evidentemente, a correspondente contribuição, que no caso específico do projeto de lei, é estipulada nos mesmos patamares dos demais servidores estaduais”, ressaltou.
Sossella agradeceu o importante apoio da instituição, que chega em um momento muito oportuno, uma vez que o tema se torna necessário.